A minha parede faz divisa com o vizinho, posso fazer reparos?
O intuito deste artigo é dar a luz ao conhecimento em prol da saúde familiar e da boa convivência de forma geral. Acredito que a Lei contribui para uma sociedade mais harmoniosa e justa. É importante iniciar este artigo com um conselho: Procure viver em harmonia com a vizinhança, diante de situações conflitantes com vizinhos, busque uma conversa amigável, esclareça as necessidades e reconheça que uma boa relação com a vizinhança é benéfica, afinal, o vizinho sempre estará morando perto de ti. Se as alternativas amigáveis e extrajudiciais não solucionar, considerando os efeitos negativos dos danos, exerça seus Direitos e procure um(a) Advogado (a), neste caso, especialista em Direito Civil.
Neste artigo, citarei algumas hipóteses problemáticas que pode ser comparadas a diversos casos similares, e posteriormente, citarei alguns artigos da nossa legislação para possível defesa do que é justo.
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Henrique Santos Ribeiro – Engenheiro Civil – CREA 5070742617
Hipóteses de situações problemáticas com vizinho relacionado a paredes de divisas
Imaginemos algumas situações que pode ser equiparada a diversos casos similares
Fulano levantou sua casa do lado de Bertrano, com o passar do tempo, Fulano está tendo sérios problemas de umidade, infiltrações com a parede e deverá fazer uma manutenção de impermeabilização, especialmente no lado da parede que está direcionado para Bertrano.
Fulano vai até Bertrano, explica os efeitos nocivos da umidade e das infiltrações que pode afetar sua família, entretanto, Bertrano não permite e ponto final.
Imaginemos outra situação:
Fulano levanta um muro alto do lado do muro de Bertrano, o muro de Bertrano é pequeno e de fulano é alto, Fulano deseja rebocar a parede no dois lados e posteriormente pintar, para isso, deverá conversar com Bertrano, infelizmente, depois de uma boa conversa, Bertrano não permite a realização da manutenção.
Na construção Civil, todos vícios construtivos e demais patologias que prejudica os moradores deve ser solucionado, tomaremos como exemplo a relação do reboco e por se tratar de reboco, toda a parede deve ser rebocada, especialmente paredes de residências que envolve a saúde dos moradores, considere que o reboco é uma proteção externa às paredes. O reboco entre outros procedimentos que auxilia na impermeabilização são necessários para evitar infiltrações. Geralmente as infiltrações são ocasionadas pelas chuvas que prejudica a vida útil dos materiais (tijolos, bloco de concreto, tijolo furado e etc… ). A falta de tratamento necessário nas benfeitorias poderá gerar mofo, bolor, infiltrações… esses problemas, por vezes, residenciais, deve ser solucionado, para não afetar a qualidade de vida dos moradores.
Neste momento, espero que o (a) nobre (a) leitor (a) tenha recebido os conselhos de como proceder diante dos problemas relacionados com a vizinhança e esteja mais ciente da necessidade das manutenções e benfeitorias citadas. Com esse conhecimento, que possa contribuir com aqueles (as) que precisam de realizar os devidos reparos.
Vamos para a questão, o que fazer diante de um caso em que é necessários fazer as manutenções necessárias na parede que está do lado do vizinho sendo que o vizinho impede a realização de tal manutenção? ficará a família prejudicada?
Em resposta, os reparos da parede ou muro, mesmo do lado do vizinho, é um Direito, desde que atenda os requisitos legais.
A Constituição Federal garante o Direito da Propriedade e sua inviolabilidade, exceto casos determinados judicialmente. Vejamos o Art.5º da nossa constituição:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(…)
XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
(…)
XXII – é garantido o direito de propriedade;
Com base na constituição, é assegurado o Direito da Propriedade e da Inviolabilidade e como observado, existe algumas exceções firmadas. Para efeitos solúveis dos problemas citados nesta matéria, citarei o Código Civil:
O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para:
I – dele temporariamente usar, quando indispensável à reparação, construção, reconstrução ou limpeza de sua casa ou do muro divisório;
Art. 1.313, da Lei Nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
É importante enfatizar, não se deve entrar a força no imóvel do vizinho para realizar os devidos reparos, procure um Advogado especialista em direito Civil, para que seu caso seja analisado e os procedimentos sejam determinados judicialmente, dentro dos regulamentos.
Observe que tendo sucesso nas relações judiciais ou extrajudiciais, as manutenções necessárias devem ser realizadas com aviso prévio (data e hora de inicio e de finalização), caso ocorra danos na propriedade, aquele (a) que causou os danos deverá reparar ou indenizar. Cada situação pode ter suas particularidade e complexidade de diferentes proporções. Imagina se o vizinho tem benfeitorias no ambiente e para que sejam realizadas as manutenções do muro ou parede de divisa, as benfeitorias do vizinho teria que ser danificadas, logo, como seria? Cada caso é um caso que deve ser analisado.
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Boa tarde
Meu vizinho contruiu em cima do muro de divisa e não rebolou do meu lado e tirou a cominheira da churras queira e não
colocou no lugar de volta e está estragando a madeira da estrutura o que fazer
Prezado Reginaldo, boa tarde, agradeço seu comentário e espero que você já tenha resolvido o problema descrito.
Eu não sei da gravidade do problema (por ser estrutural) e deduzo que tenha mais fatores que devem ser analisados nessa relação, entretanto, observando apenas o que está descrito, compartilho as seguintes soluções conforme os seguintes passos (por ordem de prioridade), vale ressaltar que meu entendimento não substitui o entendimento de um advogado especialista no assunto. Segue-se :
1º – Junte elementos comprobatórios dos danos gerados ou que podem gerar (se for o caso) com objetivo de deixar seu vizinho ciente da situação – por vezes, vizinhos não entendem a gravidade e precisam apenas entender. Prioriza uma conversa amigável… chegando em uma solução verbal, passe por escrito exatamente tudo o que vocês combinaram, como por exemplo: “Acordo em relação ao Muro de Divisa”. Aproveite a situação e tente disciplinar futuras manutenções ou organizar de alguma forma essa relação do muro com seu vizinho. Esse problema pode ser a oportunidade de vocês disciplinarem manutenções com o muro, afim, de prevenir diversos problemas futuros. Considere que o Muro de divisa é objeto de diversos problemas jurídicos, e elaboração de acordos (Por escrito) entre vizinhos é a melhor solução.
2º Busque um orçamento ou converse com um especialista no setor da “Construção Civil”, de repente esse profissional indo até o local poderá te apresentar soluções que você não imaginou, especialistas podem fazer a diferença.
3º veja a possiblidade de levantar outro muro no seu terreno, enfatizando, na área do seu terreno, essa atitude pode prevenir diversos problemas e por vezes, vale e muito o investimento, pense no futuro e na sua boa convivência.
4º O Código Civil em seu artigo 159 diz que: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imperícia, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano” , logo, junte todos elementos comprobatórios e peça orientações de seu advogado de confiança.
Vale ressaltar, as soluções amigáveis são as melhores, especialmente entre vizinhos.
Espero que tenha te ajudado e contribuído com algo,
Um forte abraço.
Boa tarde…..construí uma edícula colada no muro do vizinho….os tijolos estão rente ao muro dele….agora ele não permite que eu faça reboco pois os 3cm do reboco vão avançar o lote dele….3cm de reboco……o que devo fazer
Boa tarde Luiza, espero ue já tenha solucionado. De qualquer forma, segue-se minha resposta.
Eu entendo que você está com um problema com o seu vizinho por causa do reboco da sua edícula.
Existem algumas regras sobre os muros de divisas entre vizinhos, que dependem do tipo de construção, da localização e do acordo entre as partes. De acordo com o Código Civil, artigo 1.297, parágrafo 1º, os muros são de responsabilidade de ambos os vizinhos, tanto para a construção quanto para a conservação.
O proprietário tem o direito de demarcar o seu imóvel, construindo ou reforçando a divisória, com cerca, muro, tapume ou de qualquer forma, e pode exigir do vizinho confrontante que pague proporcionalmente pelas despesas decorrentes da construção ou manutenção dessa divisória entre os dois imóveis.
No seu caso, se o seu vizinho não concorda com o reboco que avança 3cm no lote dele, você pode tentar negociar com ele uma solução amigável, como reduzir a espessura do reboco, compensar o espaço ocupado com outro benefício ou dividir o custo da obra. Se não houver acordo, você pode recorrer à justiça, solicitando a demarcação do seu imóvel, a nunciação de obra nova, a ação demolitória ou a ação de reintegração ou manutenção de posse, dependendo do seu objetivo e da situação concreta.
Eu recomendo que você consulte um advogado especializado em direito imobiliário para orientá-lo sobre os seus direitos e deveres, bem como sobre as possíveis ações judiciais que você pode tomar.
Espero ter ajudado
O vizinho usa minha parede como muro e até fez o dele colado em minha casa. Agora preciso fazer reparos, pois tem muita infiltração. Ele não permite que entre para rebocar. O que fazer?
Olá Mirna, entendo o que esteja passando e espero que já tenha solucionado o respectivo problema, de qualquer forma, compartilho minha sugestão para seu caso, que considero um problema delicado, especialmente por envolver vizinhança.
Primeiramente tente resolver essas questões amigavelmente, deixando seu vizinho ciente dos riscos e problemas (por parte das infiltrações e a experiência que esteja passando), documente de alguma forma essa comunicação, procure pelo caminho da conversa dentro da paz e da harmonia.
Caso seus esforços amigáveis não tenha resultados, leve seu caso concreto para um advogado de sua confiança, para que ele analise e busque a melhor solução para seu caso.
Adianto algumas informações que são uma base, mas claro, não substitui a analise de advogado.
De acordo com o Direito Civil, o proprietário ou ocupante de um imóvel deve tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, para reparos indispensáveis à segurança e conservação de sua casa ou do muro divisório. Isso significa que, se os reparos são necessários para resolver problemas de infiltração que podem afetar a estrutura da sua casa, seu vizinho deve permitir o acesso para que os reparos sejam feitos.
Entretanto, diante de uma recusa do vizinho, mesmo após ser notificado, diante dos prejuízos que esteja sofrendo , busque a ajuda de um advogado especializado em Direito Civil para que seu caso seja analisado e os procedimentos sejam determinados judicialmente.
É importante ressaltar, não faça reparos a força, você precisa de permissão legal , aconselho novamente a busca por soluções por meio da paz e harmonia, de uma conversa, prossiga documentando de alguma forma e diante de uma recusa, busque por orientação jurídica com seu advogado de confiança para que o problema seja sanado da melhor forma.
Espero que tenha ajudado, uma boa sorte.
Bom dia fiz meu muro de arrima só que o vizinho tá colocando barro encostado no muro tapando as passagens de água que o pedreiro deixou para escoamento da água das chuvas que desce do terreno do vizinho não sei o que fazer já conversei com ele mais ele falou que o terreno é dele e ele faz o que quiser
Olá Sandra, é uma situação complexa, pelo que entendi, o seu vizinho está obstruindo as passagens de água no seu muro de arrimo, e é perceptível a dificuldade do seu vizinho entender os aspectos prejudiciais.
Vou compartilhar alguns conhecimentos e dar algumas sugestões.
A conversa amigável para busca de soluções, ainda assim é aconselhável, se possível, tente outra abordagem pacifica, mas deixando nítido os problemas e os danos causados , se possível, tente uma conversa por meio do qual você possa registrar.
Caso, as tentativas de conversa amigável não tenha resultados, é interessante realizar uma notificação formal, com algum aviso de que ele recebeu ou leu sua notificação , como por exemplo: um email com aviso de leitura, nesta notificação, peça para ele solucionar o problema, ressalte os danos causados e deixe claro, de que se ele não fizer você irá tomar medidas legais.
Vale considerar:
A contratação de um engenheiro civil ou um perito especializado em obras que possa avaliar os riscos e problemas causados pelas obstrução da agua , esse profissional poderá verificar uma possível solução ou emitir um laudo técnico com os problemas que servirá como provas.
Verifique junto a prefeitura se seu vizinho possui autorização para fazer o aterro / obra que está causando o problema, por vezes, dependendo da prefeitura de sua região, é uma medida irregular do seu vizinho e a prefeitura pode intervir.
É importante considerar que o seu imóvel e sua construção também esteja regular.
Se todas as tentativas falharem, junte todas provas e contrate um advogado de sua confiança para avaliar o caso concreto.
Essa resposta não é uma consulta jurídica, mas um compartilhamento de informações e sugestões,
vale enfatizar, busque primeiramente e de prioridades para soluções amigáveis e pacificas,
Espero ter ajudado.
Bom dia, meu vizinho construiu a casa na divisa dos nossos terrenos, ou seja : a parede da casa dele é muro de divisão dos nossos terrenos , eu posso fazer um grafiato nessa parede do meu lado ? Ele tem o direito de negar ?
Olá Maria, boa tarde, a sua pergunta envolve questões complexas, mas minha recomendação é que se previna de possíveis conflitos futuros, sendo assim, sugiro que providencie uma autorização para realizar o grafiato na parede de seu vizinho e peça para seu vizinho assinar, reconheça firma e com 2 testemunhas, ele poderá negar. Fica aqui outra recomendação, converse com um advogado especialista em direito imobiliário e priorize por soluções amigáveis. Proceda sempre com segurança. Espero ter ajudado.
Prezado, meu vizinho pedido para pintar a para de de sua casa acesa do meu terreno. Permiti, mas mas por conflitos de agenda não realizaram a pintura. Acontece que já tive experiências com outro vizinhos que deixaram sujeiras e danos por permitir. Então quando a vizinha veio marcar um dia, pedi a ela que formalizasse por escrito o pedido para não gerar conflitos e para que eu pudesse ter um documento para caso ocorra algo. Trata-se de um sobrado alto, onde teriam que usar algum tipo de andaime. A vizinha não se agradou do meu pedido e falou que vou receber por escrito, mas será judicialmente, que vou ter que pagar os honorários do advogado e que terei que dar uma cozinha nova para ela, pois estou impedindo ela de pintar. Pergunto se isso pode ocorrer? Como devo proceder? Apenas de boca o vizinho pode ter esse poder? Sem nada documentado?
Agradeço se puderes ajudar!
Prezada Cassia, boa tarde. Esclareço que minha resposta não se trata de consulta jurídica , e recomendo que busque um advogado de sua confiança para uma análise e um posicionamento mais seguro.
Compartilho do meu entendimento e algumas sugestões:
Com base no citado, entendo que você não proibiu a vizinha de entrar. Está regulando o acesso com segurança e exigir um acordo por escrito não é ilegal e nem abusivo , pelo contrário, é uma medida prudente e até recomendado . As ameaças da Vizinha, entendendo ser infundada e desproporcional . Minha sugestão é que mantenha sua comunicação de uma forma que possa manter registrado , informe que está disposta a autorizar a entrada. E enfatizo, busque por um advogado de confiança para melhor segurança neste procedimento , minha sugestões e entendimento não substitui o que seu advogado irá recomendar.
Espero que resolva tudo com tranquilidade.