Aqueles que decidem morar juntos têm direito aos bens?
Geralmente, o primeiro sonho de um casal é viver juntos, no meio de tantas realizações, é importante manter a organização desta convivência para que seja preservado a saúde do relacionamento e sua posterioridade. Este artigo irá tratar do convívio de casais que não oficializaram sua convivência familiar e das relações da União Estável.
A convivência familiar, sem quaisquer formalizações é considerada como União Estável, exceto casos que envolvem contestações comprovada, como por exemplo, um outro regime de casamento. O código civil disciplina e caracteriza a União Estável nos seguintes artigos:
“É reconhecida como entidade familiar a união estável entre homem e a mulher, configurada na convivência publica, contínua e duradora e estabelecida com o objetivo de constituição de família.” Art. 1723, da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 – Código Civil
“Na União estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às elações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão de bens.” Art. 1725, da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 – Código Civil
Há muito tempo atrás a união estável tinha condições, como por exemplo a convivência de 5 anos, contudo, esta condição foi alterada, logo, não tem um prazo de tempo mínimo ou prazos definidos que caracteriza União estável, apenas basta viver como se casado fosse.
CONSELHOS
Devido aos regulamentos da união estável, é essencial que os casais conversem entre si sobre herança, casamento, partilha de bens… Esta conversa embora delicada, torna a relação familiar mais saudável, favorecendo até mesmo a posterioridade além, de evitar possíveis transtornos futuros e processos judiciais. É claro que ninguém pensa em se juntar e separar, entretanto, deve-se entender que uma conversa relacionada a partilha de bem, é uma conversa adulta, justa e amigável e que está dentro do bom senso e por vezes, reflete positivamente aos sucessores – é uma conversa família.
Imagine algumas situações:
Um casal decide viver juntos e escolhem com consciência o regime de partilha de bens, casam-se no civil ou registraram a união estável, tem filhos e infelizmente, num determinado futuro, decidem separar. Por já terem definido o regime de casamento / união estável, como a relação já está organizada, ambos já estão cientes das relações patrimoniais, não tendo necessidade de uma disputa judicial e também não agravando situações para eventuais sucessores, que por vezes, não tem culpa de tais disputas. Tem outra hipótese, imagine que ao invés da separação, ocorreu a morte de um cônjuge, dependendo do caso pode ocorrer transtornos com outros familiares. Estes são alguns dos motivos de que é essencial manter a convivência familiar organizada. Pense nisto: Amar é cuidar e tratar a família da melhor forma.
A União Estável pode ser formalizada através da Escritura Pública de declaração de união estável firmada no Cartório de Notas ou por meio de contrato particular, neste caso é recomendado registrar o contrato no Cartório de Registro de Títulos e Documentos
Quando os casais se juntam e nenhuma providência é tomada em relação ao casamento, automaticamente esta convivência é caracterizada como união estável, aplicando-se nas relações patrimoniais o regime “Comunhão Parcial de bens”. Neste Regime, todos os bens adquiridos durante a convivência do casal serão de ambos os cônjuges, independente de quem comprou, exceto doações e heranças recebidas individualmente.
Em uma possível separação no regime de união estável, cada cônjuge tem direito aos bens particulares (Aqueles adquiridos antes da união) e direito aos bens comuns (aqueles adquiridos durante a união estável), mesmo que o bem tiver em nome de um só cônjuge.
É importante que cada casal organize suas relações familiares, definindo o que é melhor para ambos, sendo assim, esta organização planejada refletirá positivamente no futuro da própria família e sucessores, além de outros efeitos positivos por apenas está organizando as relações patrimoniais. Para um melhor cenário, busque orientações de um(a) Advogado(a) especialista em direito sucessório, e acredite, será uma atitude compensatória.
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